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norma nº 3764/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3764 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEIN? 3.764, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 26.593.400,00 (vinte e seis milhões,
quinhentos e noventa três mil, quatrocentos reais) para o corrente Exercício, no orçamento
vigente do município, nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS = 110.000,00
Ficha: 0000016
Orgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA = 168.000,00
Ficha: 0000037
Orgão10 - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária
e Abastecimento
Função:20 - Agricultura
Subfunção:542 - Controle Ambiental
Programa:0601 - Agro Linhares-Fruticultura
Projeto/Atividade: 2.187 - Plantio de Mudas
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 158.000,00
Ficha: 0000014
Orgão10 - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária
e Abastecimento
Função:20 — Agricultura , LG ;
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-5800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 15020001 - CONVÊNIOS DA UNIÃO
as Er 15010001 - CONVÊNIOS DO ESTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO = 680.000,00
Ficha: 0000088
ÓrgãoO9 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$ 510.000,00
Ficha: 0000185
Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$ 170.000,00
GABINETE DO PREFEITO = 550.000,00
Ficha: 0000032
Orgão02 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 01 - Gabinete do Prefeito
Função:24 - Comunicações
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 3.017 - Criação de Canais de Comunicação Social
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 550.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE = 981.000,00
Ficha: 0000023
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Do
Função: 10 — Saúde
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 337
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ria e 000070” 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA = 102.400,00
Ficha: 0000089
Orgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função:06 - Segurança Pública
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Programa:0983 - Promoção da Segurança
Projeto/Atividade: 2.071 - Modernização da Guarda Civil Municipal
Elemento de papesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 15020001 - CONVÊNIOS DA UNIÃO
R$ 102.400,00
SEC MUN DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER = 135.000,00
Ficha: 0000035
Orgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função:27 - Desporto e Lazer
Subfunção:812 - Desporto Comunitário
Programa:1000 - Construção Campo de Futebol
Projeto/Atividade: 3.143 - Construção do Campo de Futebol
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
nte de, ue 15020001 - CONVÊNIOS DA UNIÃO
Ficha: 0000037
Orgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função:27 - Desporto e Lazer
Subfunção:813 - Lazer
Programa:1002 - Manutenção e Construção das Praças do Município
Projeto/Atividade: 2.388 - Manutenção e Construção de Praças e Áreas de Lazer
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA
Fonte de Recurso: 15020001 - CONVÊNIOS DA UNIÃO
R$ 70.000,00
Ficha: 0000038
Orgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função:27 - Desporto e Lazer
Subfunção:813 - Lazer
Programa:1002 - Manutenção e Construção das Praças do Município
Projeto/Atividade: 2.388 - Manutenção e Construção de Praças e Áreas de Lazer o
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-680!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 15020001 - CONVÊNIOS DA UNIÃO
R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS = 23.867.000,00
Ficha: 0000001
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0656 - Gerenciamento de Obras e Execução de Projetos Especiais
Projeto/Atividade: 3.075 - Elaboração de Projetos e Gerenciamento de Obras
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 3.816.000,00
Ficha: 0000008
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0805 - Apoio Administrativo - Obras
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
o ro Fr 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0000012
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0805 - Apoio Administrativo - Obras
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de DR 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA .
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 226.000,00
Ficha: 0000016
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0805 - Apoio Administrativo - Obras
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ]
R$ 108.000,00 Fi )
r
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000018
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção:512 - Saneamento Básico Urbano
Programa:0650 - Drenagem
Projeto/Atividade: 2.392 - Construção, Ampliação e Manutenção de Redes de Drenagem
(Macros e Micro Drenagem
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA.
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
ns a AS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0000019
Órgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função:04 - Administração
Subfunção:512 - Saneamento Básico Urbano
Programa:0650 - Drenagem
Projeto/Atividade: 2.392 - Construção, Ampliação e Manutenção de Redes de Drenagem
Macros e Micro Drenagem)
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
UA TT 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha: 0000020
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0655 - Gestão dos Recursos Hídricos Municipais - Obras
Projeto/Atividade: 3.066 - Conclusão da 2º Etapa - Linha Verde
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETROLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 888.000,00
Ficha: 0000021
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0802 - Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade: 2.006 - Manutenção de Ruas, Avenidas e Rodovias
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 240.000,00 (1
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000022
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0802 - Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade: 2.006 - Manutenção de Ruas, Avenidas e Rodovias
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA .
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 5.942.000,00
Ficha: 0000023
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0802 - Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade: 2.393 - Pavimentação de Vias Públicas .
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 1.790.000,00
Ficha: 0000026
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0803 - Obras e Intervenções na Cidade
Projeto/Atividade: 2.394 - Construção e Manutenção de Prédios Públicos
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 900.000,00
Ficha: 0000028
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 02 - Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:451 - Infraestrutura Urbana
Programa:0803 - Obras e Intervenções na Cidade
Projeto/Atividade: 2.394 - Construção e Manutenção de Prédios Públicos
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 579.000,00 IN, ad
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000042
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 03 - Serviços Urbanos
Função:04 - Administração
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:(0752 - Sistema de Iluminação Pública Municipal
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 1.111.000,00
Ficha: 0000046
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 03 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:452 - Serviços Urbanos
Programa:0752 - Sistema de Iluminação Pública Municipal
Projeto/Atividade: 2.110 - Automação do Parque de Iluminação Pública
Elemento de ra 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA ,
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 200.000,00
Ficha: 0000047
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 03 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção:452 - Serviços Urbanos
Programa:0752 - Sistema de Iluminação Pública Municipal
Projeto/Atividade: | 2.114 - Custeio de Energia do Parque de Iluminação Pública
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 988.000,00
Ficha: 0000053
Orgão30 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 03 - Serviços Urbanos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção:452 - Serviços Urbanos
Programa:0751 - Gestão de Resíduos Sólidos - Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2.111 - Cidade Limpa
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA
Fonte de Recurso: 16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 5.019.000,00 =
p»
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Art. 2º Servirão como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal
4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês
de julho do ano de dois mil e dezoito.
UERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SEC
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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