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norma nº 3757/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3757 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id151

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matéria 2050 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.757, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em
doação os imóveis que menciona, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação o lote nº 01-A (um -
A), da quadra nº 01 (um), situado no Loteamento Residencial Rio Doce, no lugar Fazenda Sossego,
zona urbana deste Município, com as seguintes confrontações e dimensões: frente, Rua 01, numa linha
de 12,01m; fundos, lote nº 34-A, numa linha de 10,89m; lado direito, Avenida 05, numa linha de
18,48m e lado esquerdo, lote nº 01, numa linha de 20,00m; perfazendo a área de 219,93m2 (duzentos e
dezenove metros e noventa e três decímetros quadrados), pertencente à Caixa Econômica Federal-
CEF, matriculado no cartório de registro de imóveis da comarca de Linhares sob o nº 43.614.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação o lote nº 34-A (trinta
e quatro —A), da quadra nº 01 (um), situado no Loteamento Residencial Rio Doce, no lugar Fazenda
Sossego, zona urbana deste município, com as seguintes confrontações e dimensões: frente, Rua 02,
numa linha de 11,54m; fundos, lote nº 01-A, numa linha de 10,89m; lado direito, lote 34, numa linha
de 20,00m e lado esquerdo, lote Avenida 05, numa linha de 18,52m; perfazendo a área de 214,79m2
(duzentos e quatorze metros e setenta e nove decímetros quadrados), pertencente à Caixa Econômica
Federal-CEF, matriculado no cartório de registro de imóveis da comarca de Linhares sob o nº 43.616.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de
junho do ano de dois mil e dezoito.
)
=
e
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal de Linhares
SEE
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA. SECRETARIA, DATA SUPRA.
/ MÁRCIO P
/ Secretário Muniçipi pre Administração e
Recursos Humanos
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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