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norma nº 3765/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3765 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.607, DE 26 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.765, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.607, de 26 de julho de
2016, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.607, de 26 de julho de 2016, que passará a ter
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada a escola, localizada na Estrada de Regência, no município
de Linhares-ES, de Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental - EMUEF
“PAULO ANDRE DE LIMA”. ”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezoito.
SS
GUERINO LUIZ ZANQN
Prefeito Municipal
Recurso$ Hífnanos
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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