norma nº 3775/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.775, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui no Calendário Oficial do Município de
Linhares, Estado do Espírito Santo, o “Junho
Vermelho”, mês dedicado à realização de ações para
conscientização de doação de sangue.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Ilustre
Vereador TOBIAS COMETTI, a saber:
Art. 1º Fica instituído no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, que o mês de
junho seja designado como “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanhas e ações para
conscientização de doação de sangue.
$ 1º O símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei, será um laço vermelho,
permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas Sedes,
logradouros públicos e monumentos na cor vermelha.
82º O encerramento será no último dia do mês de junho.
Parágrafo único. No decorrer do mês de junho serão realizadas campanhas educativas em
parcerias com as associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e demais entidades que queiram
participar da campanha solidária.
Art. 2º Objetiva a campanha “Junho Vermelho”, esclarecer à sociedade Linharense sobre a
importância da doação de sangue em nosso município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezoito. y
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e,
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Munici
fpal de Administração e
Recursos Humanos
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