norma nº 3783/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI
3.769, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(0) ro, MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º da Lei 3.769, de 25 de setembro de 2018, que
passa a conter a seguinte redação:
“Art. 1º...
[...]
IL- Imóvel de propriedade do Município de Linhares, localizado na Quadra
nº 165 (cento e sessenta e cinco), no bairro Shell, Linhares/ES, medindo
36.00 X 82.00 metros, ou sejam, 2.952m2 (dois mil novecentos e cinquenta e
dois metros quadrados), confrontando-se por seus diversos lados com: norte,
Avenida Ibiraçu, numa linha de 36,00 m2; Sul, Área 2 (dois) numa linha de
36,00 m2 ; leste, Avenida Alegre numa linha de 82,00 m2; e, a oeste, área 03
(três) numa linha de 82,00 m2, no valor de R$ 3.903.886,41 (três milhões
novecentos e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um
centavos)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezoito.
aa
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO PIMENTÊ CHADO
Secretário Municipal de/Administração e
/ Recursos Humanos”
Página 1 de 1