norma nº 3785/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.785, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
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Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 8.484.000,00 (oito milhões, quatrocentos e
oitenta e quatro mil reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, na
seguinte dotação orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 6.484.000,00
Ficha: 0000013
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 20.000,00
Ficha: 0000014
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
a e So 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Ficha: 0000019
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA s
/ Paginatdes
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 200.000,00
Ficha: 0000025
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE j ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 61.000,00
Ficha: 0000027
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 160.000,00
Ficha: 0000030
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 200.000,00
Ficha: 0000031
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE . ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 190.000,00
Ficha: 0000045
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.376 - Manutenção das Atividades da Atenção Farmacêutica
Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 660.000,00
Ficha: 0000059
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 500.000,00
Ficha: 0000060
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 150.000,00
Ficha: 0000063
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 991.000,00
Ficha: 0000065
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de npc: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISIC
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 20.000,00
Ficha: 0000068
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍSICA. , ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 50.000,00
Ficha: 0000092
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção das Atividades do Programa de Saúde Bucal
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 200.000,00
Ficha: 0000105
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 600.000,00
Ficha: 0000110
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICÔS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 800.000,00
Ficha: 0000113 Q
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Feia o Rare 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Ficha: 0000158
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Ficha: 0000158
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 300.000,00
Ficha: 0000181
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.232 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 35.000,00
Ficha: 0000196
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Trojans 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política
e Saúde
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
É
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
R$ 100.000,00
Ficha: 0000200
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Par o 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política
e Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA . ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 5.000,00
Ficha: 0000212
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.236 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 10.000,00
Ficha: 0000223
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: | 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 5.000,00
Ficha: 0000227
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 160.000,00
Ficha: 0000234
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1020 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE
Projeto/Atividade: 2.239 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE
Elemento de Despesa: 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOS PUBLICOS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 781.000,00
Ficha: 0000237
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:304 - Vigilância Sanitária
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
aa pr raia 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
Ficha: 0000241
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:304 - Vigilância Sanitária
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 135.000,00
Ficha: 0000249
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 15.000,00
Ficha: 0000250
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ia Re 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
FINANÇAS E PLANEJAMENTO: R$ 2.000.000,00
Ficha: 0000035
Orgão29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 02 - Finanças
Função:28 - Encargos especiais
Subfunção:846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 1044 - Contribuição PASEP
Projeto/Atividade: 0.003 - Contribuição para o PASEP
Elemento de Despesa: 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS .
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 2.000.000,00
Art. 2º Servirá como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso 1, II ou III, da Lei Federal
4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
Vá |
E) o)
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO PIMENTEL
Secretário Municipal de
/ Recursos Humanós
/
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