| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2019 |
| Date | 2019-03-27 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º DA LEI Nº 3.774,DE 16 DE OUTUBRO DE 2018,E ALTERA O QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES LEIN?º 3.819, DE 27 DE MARÇO DE 2019. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.774, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, E ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 1º... Parágrafo único. Ficam criadas as funções temporárias, conforme especificações constantes do Anexo I desta Lei.” Art. 2º Fica alterado o quantitativo de vagas para a função temporária de Técnico Pedagógico, constante do Anexo I, da Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018, passando a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. Sa GUERINO LUIZ ZANON — Prefeito do Município de Linhares REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA. MÁRCI9 PIMENT HADO Secretário Municipal de, ini Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES LEI Nº 3.819, DE 27 DE MARÇO DE 2019. ANEXO I Quantitativo Função Jornada Vencimento Semanal Base 820 Professor 25 hs R$ 1.534,59 80 Técnico Pedagógico 25 hs | R$ 1.534,59 | GLS | — GUERINO LUIZ ZANON * Prefeito do Município de Linhares Página 2 de 2