norma nº 3858/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.858, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA
FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR,
CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 3.774, DE 16
DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas para a função temporária de Professor,
constante do Anexo I da Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018, alterada pela Lei nº 3.819, de
27 de março de 2019, passando de 820 (oitocentas e vinte) para 920 (novecentas e vinte)
vagas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia
1º (primeiro) de julho de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezenove.
e LUIZ ZANON”
Prefeito do Município de Linhares
pe
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO 74
. ... / ... PN
Secretário Municipal-de Administração e
Recursos Humanos
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