norma nº 3866/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.866, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE SURF DE LINHARES - ASL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador MARCELO PESSOTI, a saber:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SURF DE
LINHARES - ASL, fundada em 10/11/2009, com Sede na Rua João Calmon, 676, Bairro
Araçá, Linhares, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.901-412, inscrita no CNPJ
nº.11.750.952/0001-49.
Art. 2º Fica assegurada à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do
reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês
de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Quero feria /
UERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
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