norma nº 3878/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE
LINHARES -— NAVIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador FABRÍCIO LOPES, a saber:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE
LINHARES — NAVIL, fundada em 01/04/2016, com sede à Avenida Governador Santos
Neves, 207, Edifício Shopping Linhares, Segundo Andar, Centro, no município de Linhares,
Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.402.849/0001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
À Pad) —
GUERINO LUIZ, ZANON
Prefeito do Município de Linhares
Recursós Humanos
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