norma nº 3883/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.883, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
dat ACO]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA - ACV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da Mesa Diretora, a saber:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA
- ACV, com Sede na Rua Antônio Jovita Ferreira, s/nº, Distrito de Bebedouro, Linhares,
Estado do Espírito Santo, CEP 29.915-015, inscrita no CNPJ Filial nº 11.514.090/0002-36.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do
reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
GUERINO LUIZ ZANON —
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