norma nº 3884/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.884, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da Presidência do Legislativo, a saber:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO
ALMAS, Fundada em 2014, com Sede na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 99, Bairro
Interlagos, município de Linhares, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.595.390/0001-09.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do
reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
UERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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