norma nº 3893/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.893, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
"ATT OLD OSATADBRU DE 201).
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A
SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador Rogerinho do Gás, a saber:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês
de março, com o objetivo de esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a importância
da proteção e preservação do patrimônio público.
Parágrafo único A semana, ora instituída, passará a constar do Calendário Oficial de
Datas e Eventos das instituições de ensino do Município de Linhares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
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