norma nº 3915/2020

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LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.915, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
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INSTITUI A ENTREGA DE UM CERTIFICADO
EM HOMENAGEM POR RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS, AO SERVIDOR
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LINHARES AO SE
APOSENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador Tarcísio Silva, a saber:
Art. 1º Fica instituído a entrega de um certificado em homenagem por relevantes
serviços prestados ao servidor público do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao
se aposentar.
Parágrafo único A presente homenagem será entregue pelo Legislativo Municipal de
Linhares, aos servidores públicos que se aposentarem, na primeira terça-feira de agosto,
referente ao ano anterior.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de
Janeiro do ano de dois mil e vinte.
Eme
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SE
MÁRCIO PIMEN HADO
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