norma nº 3916/2020

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EINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.916, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MEIO
AMBIENTE INOVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE — AMAIS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador Tarcísio Silva, a saber:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MEIO
AMBIENTE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE — AMAIS, registrada no CNPJ nº
28.809.690/0001-43, com Sede no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo,
localizada à Av. Augusto Pestana, 870, S-101, Centro, Linhares-ES, CEP — 29.900-192.
Parágrafo único Fica assegurada à entidade ora declarada, todos os direitos
decorrentes do reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte.
GUERINO LUIZ ZANQN —”
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SE
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