norma nº 3923/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.923, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES,
CELEBRADO NO DIA 22 DE MARÇO, DIA
MUNDIAL DA ÁGUA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador Tarcísio Silva, a saber:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Uso Consciente da Água, a ser
celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 22 de março, Dia Mundial da Agua.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo;-gos dois dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte. N
)
ERINO LUIZ ZANO!
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA S , DATA SUPRA.
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