norma nº 1/2020

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
RESOLUÇÃO Nº.001/2020
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE
LINHARES -— ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A
HONRARIA “POLICIAL DESTAQUE DO ANO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Legislativo Municipal aprovou nesta data, e assim publica
esta RESOLUÇÃO, de autoria do Ilustre Vereador Rogerinho do Gás:
Art. 1º Fica instituído a Honraria “Policial Militar Destaque do Ano”, e, a Honraria
“Policial Civil Destaque do Ano”, a ser outorgada, anualmente, pela Câmara Municipal de
Linhares, Estado do Espírito Santo, a um membro da Polícia Militar e a um membro da
Polícia Civil, que atuam no município, e que, se destacou em seu mister, durante aquele ano.
Parágrafo Primeiro. Anualmente, até o dia 31 de março, o Comando da Polícia
Militar é a Chefia da Polícia Civil do município de Linhares, encaminharão ao Legislativo
Municipal, as indicações previstas no caput deste artigo, juntamente com suas respectivas
qualificações. .
Parágrafo Segundo. A forma de escolha de seus homenageados ficará a critério de
cada corporação.
Art. 2º A Sessão Solene será realizada, preferencialmente, na semana que antecede o
dia 21 de Abril, em alusão a Tiradentes, Patrono da Polícia Brasileira.
”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo “Antenor Elias”, aos dez do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte.
Ricardo Bonomo Vasconcel
Presidente
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE N/ DATA.
à Filho
Secretário
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