norma nº 3927/2020

O A
LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.927, DE 22 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
ADOÇÃO E ACOLHIMENTO, A SER
REALIZADA, ANUALMENTE, — NA
SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE
MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador Tarcísio Silva, a saber:
Art. 1º Institui a semana municipal de incentivo à adoção e acolhimento, a ser
realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte.
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