norma nº 3928/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.928, DE 26 DE MAIO DE 2020.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662 DE 06 DE
JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017, que passa a
Auxiliar
Consultório
Dentário
Técnico
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Técnico
Radiologia
vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
Horária
Ensino Médio Completo + 1.344,78
registro profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico de
Enfermagem + registro addçia
profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico de
Enfermagem + registro
profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em
Imobilização Ortopédica +
registro profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em Radiologia
+ registro profissional
1 A
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Assistente
Social
Enfermeiro
Farmacêutico
Bioquímico
Fisioterapeuta
Médico
Veterinário
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em Segurança
do Trabalho + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Serviço Social + registro
profissional
Ensino
Completo em
registro
Superior
Enfermagem +
profissional
Ensino Superior Completo
em Enfermagem + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Farmácia e Bioquímica +
registro profissional
Ensino Superior Completo
em Fisioterapia + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Nutrição + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Psicologia + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Veterinária + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Medicina + registro
profissional (podendo ser
exigido especialização
específica na área de atuação)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
40 horas
a 1.344,78
semanais
1.281,35
. ,
20 horas! (28135
semanais
1.922,02
2.562,69
20 horas! | 28135
semanais
20 horas
semanais
20 horas) (29135
semanais
20 horas) 29135
semanais
12 horas
semanais
1.281,35
3.229,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(2
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s Ss do a
a?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte.
e desacon Pe
UERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA S TARIA, DATA SUPRA.
Recursós Humanos
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