norma nº 3941/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.941, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº.3.854,
de 09 de julho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador AMANTINO PEREIRA PAIVA, a saber:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.854, de 09 de julho de 2019, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Educação,
Gestão Social, Ambiental e Tecnológica — ABEQUAR, inscrito no
CNPJ sob nº 13.940.800/0001-34, com Sede à Rua Waldir Durão, 38,
Bairro Shell — Linhares, Estado do Espírito Santo.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte.
esa LUIZ ZA
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIANDATA SUPRA.
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