norma nº 3942/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.942, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui no Município de Linhares, Estado do
Espírito Santo, o mês “Setembro Roxo”,
dedicado à conscientização da Fibrose Cística, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador TARCÍSIO SILVA, a saber:
Art. 1º Fica instituído no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, o mês
“Setembro Roxo”, dedicado à realização de ações de conscientização da Fibrose Cística.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte.
ERINO LUIZ ZANQN —
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