norma nº 3959/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
EI Nº. 3.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEINº. 3.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, A QUE SE REFERE A LEI Nº
2.560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG.
Art. 2º Em decorrência do que dispõe o artigo anterior, fica incluído o Capítulo VI ao
Título V da Lei 2.560/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO VI
Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG
Art. 129-A. A Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG é um órgão
do primeiro grau divisional, diretamente ligada ao Chefe do Poder Executivo, tendo como
finalidade desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando
programas e projetos para a inovação e modernização da gestão, compreendendo ações de
tecnologia da informação, desenvolvimento dos processos internos e da cidade, estrutura
governamental e planejamento.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Modernização da Gestão:
I- criar indicadores de gestão para as Secretarias Municipais, por meio de debates
entre as diversas Secretarias e aprovação do executivo municipal;
II - planejar as ações, otimizar e modernizar os procedimentos administrativos dos
setores da Prefeitura Municipal de Linhares;
II - realizar a manutenção e dar suporte aos setores, em relação ao parque
tecnológico e infraestrutura de rede do município;
IV - gerenciar, acompanhar e propor ajustes nos sofiwares e serviços em tecnologia
adquiridos de terceiros ou próprios do município; Q /)
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INHARÉ;
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V - estudar os processos internos das secretarias, identificando a necessidade de
desenvolvimento de ferramentas e/ou sofiware que dêem maior velocidade na realização das
atividades e no respectivo controle;
VI - desenvolver sistemas, analisados juntamente com as secretarias e setores da
municipalidade, para modernizar a gestão pública;
VII - proporcionar estudos e ações para facilitar o acesso as informações pelo
cidadão e gestores municipais;
VIII - disponibilizar informações sistematizadas, periodicamente, para os gestores.
Art. 129-B. 4 Secretaria Municipal de Modernização da Gestão é composta pela
seguinte estrutura:
I- Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação;
1 - Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da cidade;
III - Departamento de Infra Estrutura e Serviços de Tecnologia;
IV - Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações;
V- Departamento de Gestão das Informações;
VI - Departamento de Modernização da Estrutura Governamental.
Seção I
Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação
Art. 129-C. 4 Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação é um órgão
de segundo grau divisional ligado diretamente a Secretaria Municipal de Modernização da
Gestão, a qual compete:
I- receber as demandas dos setores e estabelecer as prioridades;
I - distribuir as demandas para os departamentos e setores vinculados à
superintendência;
III - estudar e propor mudanças e inovações nos processos internos e da cidade,
sempre integrada com as necessidades da superintendência de informações;
IV - realizar e coordenar encontros com as secretarias e setores para identificar as
necessidades de reestruturação dos serviços;
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NHARÉ:
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V - informar ao secretário da pasta sobre o andamento das atividades, os
cronogramas para realização, bem como os custos para efetivação de cada projeto;
VI - acompanhar os resultados e a utilização dos serviços disponibilizados;
VII - manter base de dados para alimentação da necessidade da superintendência de
Informações Gerenciais.
Subseção 1
Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da Cidade
Art. 129-D. O Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da Cidade é
um órgão do terceiro grau divisional, subordinada à Superintendência de Inovação e
Tecnologia da Informação, tendo como finalidade desenvolver ferramentas tecnológicas para
atender as demandas originadas dos setores da prefeitura municipal de Linhares;
Parágrafo único. Compete Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão
e da Cidade
1 - analisar a viabilidade das propostas de desenvolvimento de sistemas e softwares
pelos setores da prefeitura municipal de Linhares;
I - fazer entrevista e propor alteração e ajustes para validação dos sistemas
apresentados;
III - identificar existência de produtos similares no mercado que atendam a demanda
com qualidade e menor custo;
IV - conhecer as ferramentas e bancos de dados disponíveis no município;
V - desenvolver sistemas e softwares propostos pelos setores da prefeitura e
aprovados pela superintendência;
VI - testar e validar os sistemas construídos, bem como monitorar a sua utilização.
VII - manter as atualizações dos sistemas desenvolvidos;
VIII - apresentar cronogramas de execução para cada sistema proposto e aprovado;
IX - apresentar levantamento dos custos necessários para atendimento da demanda;
Subseção II
Departamento de Serviços de Infraestrutura de Tecnologia
Pd
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Art. 129-E. O Departamento de Sistemas e Informática é um órgão do terceiro grau
divisional, diretamente subordinado à Secretária Municipal de Modernização da Gestão,
tendo como finalidade planejar, coordenar, controlar e prestar serviços na área de
informática para os diversos órgãos da Administração Municipal, observando as diretrizes
do Plano Diretor de Informática do Município.
Parágrafo Único. Compete ao Departamento de Sistemas e Informática:
I- fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Informática;
II - coordenar a elaboração e implantação das políticas de segurança nos órgãos da
Administração Municipal;
III - promover e coordenar treinamentos necessários na área de informática aos
servidores da Administração Municipal;
IV - coordenar a elaboração e execução de projetos na área de informática da
Administração Municipal;
V - coordenar, organizar e manter o desenvolvimento e/ou implantação dos sistemas
de informática que atenda os diversos órgãos da Administração Municipal;
VI - efetuar levantamentos para apurar a utilização de recursos materiais e humanos,
atendimento de cronogramas e qualidade dos serviços em cada fase dos projetos realizados
na área de informática;
VII - realizar levantamentos e estudos necessários para implantação de um sistema de
informática confiável e que atenda adequadamente todas as exigências dos diversos órgãos
da Administração Municipal;
VIII - realizar levantamentos, estudos e análise para compra de materiais necessários
para o andamento dos serviços dos diversos órgãos da Administração Municipal, observando
a relação custo x beneficio;
IX - requisitar, ao setor competente, treinamento contínuo aos servidores do
Departamento de Sistemas e Informática, para melhor atendimento às exigências da
administração municipal;
X- coordenar todos os trabalhos realizados em informática nos diversos os órgãos da
Administração Municipal;
XT - dar suporte à Secretaria de Planejamento na área de planejamento em
informação; él a
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XII - manter o banco de dados do Município, dando manutenção e fazendo backup de
segurança;
XIII - fazer backup de segurança de todos os documentos em rede;
XIV - promover idéias para modernizar os sistemas de armazenagem, pesquisa e
atualização das informações;
XV - controlar o desenvolvimento e atualização dos sistemas;
XVI - recomendar processos e métodos de trabalhos;
XVII - revisar periodicamente os sistemas implantados;
XVIII - pesquisar e selecionar recursos de “hardware” e “sofiware ” de acordo com
as reais necessidades das Secretarias e sempre de acordo com o Plano Diretor de
Informática do Município;
XIX - propor plano de treinamento aos usuários de recursos de informática;
XX - coordenar a execução dos serviços de processamento de dados das secretarias;
XXI - solucionar problemas entre o escalonamento de tarefas e disponibilidade de
equipamentos;
XXII - encaminhar dados e informações produzidas a chefia imediata;
XXIII - coordenar, planejar e desenvolver sistemas de informática necessários para
atender os serviços da Administração Municipal;
XXIV - executar a fase de programação dos projetos realizados pelo Departamento;
XXV - requisitar recursos humanos necessários para a realização dos serviços na
área de programação;
XXVI - acompanhar e dar suporte, juntamente com a empresa contratada, aos
sistemas de informação terceirizados;
XXVII - coordenar e planejar juntamente com o Departamento de programação os
projetos para desenvolvimento dos sistemas necessários, para atender aos serviços da
Administração Municipal;
XXVIII - analisar os serviços da Administração Municipal, bem como os sistemas
necessários;
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XXIX - projetar os sistemas para serem encaminhados ao Departamento de
Programação;
XXX - planejar, coordenar e executar a interligação fisica e lógica local entre as
máquinas de todos os setores da Administração Municipal;
XXXI - dar manutenção às redes da Administração;
XXXII - planejar a melhor forma de comunicação à distância entre os diversos setores
da administração Municipal;
XXXII - manter a comunicação entre todos os setores;
XXXIV - criar e manter um servidor de dados, onde será armazenado o banco de
dados da Administração Municipal;
XXXV - criar e manter o proxy, firewall e todos os equipamentos para proteção à rede
interna da Prefeitura;
XXXVI - planejar, coordenar, desenvolver e atualizar o site da Administração
Municipal e do Município de Linhares;
XXXVII - dar suporte aos usuários quanto a utilização da internet;
XXXVIII - prover acesso a internet e correio eletrônico para os servidores que
necessitarem;
XXXIX - criar e manter o servidor de Web;
XL - criar mecanismos de interação população x administração, através da internet;
XLI - buscar informações pertinentes ao setor competente, para inserção na internet;
XLII - criar mecanismos de atendimento à população, promovendo a maior agilidade
no mesmo, através da internet;
XLIII - prestar atendimento aos servidores de todos os órgãos da Administração
Municipal que estiverem em dificuldade com as tarefas relacionadas com informática;
XLIV - dar manutenção ou terceirizar a manutenção, quando necessário, aos
equipamentos de informática, pertencentes à Administração Municipal;
XLV - informar da necessidaça ço troca e compra de equipamentos;
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LINHARES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
XLVI - cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas Junções, que
lhe forem atribuídas;
XLVII - cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que
lhe forem atribuídas.
Seção II
Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais
Art. 129-F. A Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais
é um órgão de segundo grau divisional ligado diretamente a Secretaria Municipal de
Modernização da Gestão, a qual compete:
I- elaborar um plano de informações, que servirão de base para a Gestão municipal;
II - promover e coordenar as discussões com as secretarias e setores para identificar
as necessidades de reestruturação e modernização das atividades;
III - criar cronograma com as definições e prazos de entrega para cada informação;
IV - padronizar os tipos e modelos de informações gerenciais a serem
disponibilizadas;
V - informar ao secretário da pasta sobre o andamento das atividades, os
cronogramas para realização, bem como os custos para efetivação de cada projeto;
VI - promover, conjuntamente com a Superintendência de Inovação e Tecnologia, a
revisão dos procedimentos e criação de ferramentas de tecnologia para modernização da
gestão nas secretarias e setores do município;
VII - manter base de dados para alimentação da necessidade da superintendência de
Informações Gerenciais
Subseção I
Departamento de Gestão das Informações.
Art 129-G. O Departamento de Gestão das Informações, é um órgão de terceiro grau
divisional ligado Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais, a
qual compete:
1 - elaborar, com as secretarias, secretário da pasta e executivo municipal, quais as
informações deverão compor a rotina mensal de indicadores municipais;
II - estruturar e definir o modelo da informação, com o respectivo intervalo que
deverá ser apresentada. A -
A
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III - criar, juntamente com a área de inovação e tecnologia, a sistematização do
processo de informação para garantir velocidade na apresentação dos indicadores;
IV - padronizar os tipos e modelos de informações a serem disponibilizadas;
V - notificar os setores, quando as informações não forem disponibilizadas dentro do
prazo estabelecido;
V - notificar as Secretarias, por meio do secretário da pasta de Modernização da
Gestão, quando as informações não forem disponibilizadas dentro do prazo estabelecido;
VI - orientar as Secretarias e setores sobre a base de informação e os conceitos de
gestão;
VII - monitorar a alimentação da base de dados periodicamente e promover
treinamentos com as equipes das secretarias, assegurando a efetivação da rotina de
informações;
Subseção II
Departamento de Modernização da Gestão Governamental
Art 129-H. O Departamento de Modernização da Estrutura Governamental, é um
órgão de terceiro grau divisional ligado Superintendência de Planejamento, Projetos e
Informações, a qual compete:
1 - elaborar o plano de metas para as secretarias, aprovadas pelo secretário da pasta
e executivo municipal;
II - analisar os espaços fisicos das secretarias e setores para viabilizar a elaboração
de mudança na estrutura predial;
III - propor revisão, junto a Superintendência de Jmovação e Tecnologia da
Informação, da infraestrutura em TI disponível em cada prédio público do município;
IV - revisar e estabelecer os fluxos de processos dos setores das secretarias e garantir
celeridade dos procedimentos;
V - coordenar, planejar e desenvolver projetos para modernização da estrutura física
dos prédios públicos do município;
VI - promover, junto ao Departamento de comunicação, estudo sobre os padrões a
serem estabelecidas nas obras públicas municipais, bem como o modelo de identificação dos
imóveis;
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VII - estabelecer integração entre os setores e monitorar as ações de manutenção nos
prédios públicos do município de Linhares.
Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos em comissão de Assessor
Técnico III, e Assessor Técnico IV, previstos na Lei 2.560/2005, na forma prevista no Anexo
I desta Lei.
Parágrafo único. O impacto financeiro referente à redução do número de vagas dos
cargos de provimento em comissão previstas no caput deste artigo está disposto no Anexo II
desta Lei.
Art. 4º O Anexo II da Lei 2.560/2005, passa a vigorar com as alterações e inclusões
decorrentes do Anexo I desta Lei.
Art. 5º Em decorrência do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder ao remanejamento das dotações orçamentárias do orçamento vigente, para adeguá-
las aos órgãos ora criados, utilizando-se da abertura de créditos especiais, quando necessário,
tendo como fonte os recursos previstos no 8 1º do art. 43, da Lei 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
e
LUIZ ZANON—
UERIN
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SE
Sepfetário Municipal 4E Administração e
Recursós Humanos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº. 3.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
ANEXO I
Secretário Municipal de Modernização da Gestão | 01 | ces.o1
I
01
Superintendente de Inovação e Tecnologia da CCS-02
nformação
Superintendente de Planejamento, Projetos e 01 CCs-02
Informações
Diretor de Departamento de Desenvolvimento e 0 CCS-03
Inovação da Gestão e da cidade
0
(o)
o
9.859,82
4.507,81
4.507,81
3.365,44
1
1
sa Se pggaeno a et *] au | em | agem |
Serviços de Tecnologia =
Diretor de Departamento de Gestão das Informações
Diretor de Departamento de Modernização da
Estrutura Govermamentel
Linhares-ES, 29 de dezembri 020.
QG
| EPE
GUERINO LUIZ ZANON —
Prefeito do Município de Linhares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEIN?. 3.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
TE O O SET ADRU DE 2020.
ANEXO II
| “| QUANE |
DE
CARGOS COMISSIONADOS K
| QUE TERÃO QUANTITATIVO ro PADRÃO | SALARIO prado
DE VAGAS ALTERADO SERÃO
B EXTINTAS | |
| Assessor Técnico III 15 CCS-06 | 1.121,81 16.827,15
Assessor Técnico IV 15 CCcs-07 1.045,00 15.675,00
L TOTAL GERAL 30 32.502,15 |
CARGOS COMISSIONADOS x SALÁRIO TOTAL
TRANSFORMADOS QUANT: | PADRÃO | as | GERALRS |
Secretário Municipal de Modernização
da Gestão 01 CCcs-01 9.859,82 | 9.859,82 |
Superintendente de Inovação e
Tecnologia da Informação 01 | CCs-02 4.507,81 4.507,81 |
Superintendente de Planejamento, 01 CCS-02 450781 450781
Projetos e Informações L [ ds vo
Diretor de Departamento de
Desenvolvimento e Inovação da Gestão 01 CCcs-03 3.365,44 3.365,44
e da cidade j do
Diretor de Departamento de Inha
Estrutura e Serviços de Tecnologia uu sli Rr | id
Diretor de Departamento de Gestão das 01 CCS-03 3.365,44 3.365,44
Informações 1 ds | o
Diretor de Departamento de
Modernização da Estrutura 01 CCcs-03 3.365,44 3.365,44
Governamental
| TOTAL GERAL 7 T 32.337,20
Economia mensal gerada: R$ 164,95 (cento e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos).
Linhares-ES, 29 de dezeníbro dê 2020.
| ed ra
Cem LUIZ ZANON —
Prefeito do Município de Linhares
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À aaa” du
RNHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº. 3.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
TOA SA O LL LNDRO DE 2020.
ANEXO HI
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
Secretaria Municipal de
Modernização da Gestão -
SEMOG
Superintendência de
Inovação e Tecnologia da
Informação
Superintendência de
Planejamento, Projetose
Informações
Departamento de
Desenvolvimento e
Inovação da Gestão e
da cidade
Departamento de
Gestão das
Informações
Departamento de
Modernização da
Estrutura
Governamental
Departamento de
Infra Estrutura e
Serviços de
Tecnologia
Linhares-ES, 29 de deze; 2020.
E
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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