norma nº 3992/2021

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LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
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Institui o “Julho Neon” no âmbito do
município de Linhares, para
conscientização, prevenção e promoção da
saúde bucal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da Ilustre Vereadora THEREZINHA VERGNA VIEIRA, a saber:
Art. 1º Fica instituído o “JULHO NEON” no Município de Linhares, a ser
referenciado, anualmente, no mês de Julho, para incentivar a Conscientização, Prevenção e
Promoção da Saúde Bucal.
Parágrafo único. Fica incluído o “Julho Neon” no calendário oficial anual de eventos
do Município de Linhares, no mês de julho.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a
iluminação em tons de neon com a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusiva
ao tema, durante todo o mês de julho.
Art. 3º No mês do “Julho Neon'' poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
I — alertar e promover ações de conscientização sobre a importância da saúde bucal
para a população;
II — contribuir com a promoção, prevenção e redução de danos em saúde bucal;
III — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre a
saúde bucal;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação, prevenção e promoção da saúde bucal;
V — utilização do laço de fita em tons de neon.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e um.
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