norma nº 3994/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº. 3.994, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
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Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores da Comunidade de São
Rafael - AMSSR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria dos
Ilustres Vereadores Fabrício Lopes da Silva e Egmar Souza Matias, a saber:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL — AMSSR, fundada em 26/06/1998, com sede na Rua
Principal, s/n, Distrito de São Rafael, no município de Linhares, Estado do Espírito Santo,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.821.027/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
EQ
VUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SEC ARIA, DATA SUPRA.
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