norma nº 4014/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI N?º 4.014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a
Organização da Sociedade Civil - OSC
denominada “Obras Sociais Nossa
Senhora da Penha”, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador AMANTINO PEREIRA PAIVA, a saber:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil — OSC,
denominada de “OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA”, inscrita no CNPJ sob
nº. 34.151.121/0003-18 com sede à Rua Waldemiro Pedroti, nº. 57738, Bairro Planalto —
Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espjritó Santo; aos dezessete dias do mês
* de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. ,
ON —
Prefeito do Município de Linhares
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