| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2022 |
| Date | 2022-01-24 |
| Ementa | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 470 |
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