norma nº 3638/2017

LEINº 3.638, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a revogação da Promulgação da Lei
Municipal nº 3.572, de 16 de fevereiro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da Mesa Diretora, a saber:
Art. 1º Fica revogada a Promulgação da Lei nº.3.572, de 16 de fevereiro de 2016, de
autoria do vereador Tarcisio Silva, que trata sobre a inclusão de assistentes sociais e
psicólogos no quadro de profissionais de educação, nas escolas públicas da rede municipal de
ensino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito £ Santo; aos dezessete dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.
dm | TT
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SE ARIA, DATA SUPRA.
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