norma nº 3688/2017

LEIN?º 3.688, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do
Município de Linhares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador FABRÍCIO LOPES DA SILVA, a saber:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Linhares o “DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA”, a ser comemorado no 21º dia do mês de abril de cada ano.
Art. 2º A data referida no artigo anterior passa fazer parte integrante do calendário de
eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA realizando palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos, encontros, torneios e
provas, que tenha por objetivo ressaltar a importância do homenageado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete.
) |
CA) NA
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.