norma nº 3687/2017

LEIN?º 3.687, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Dia Comemorativo do
Casamento Comunitário no âmbito do Município
de Linhares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador ROGERINHO DO GAS, a saber:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Linhares o “DIA DO
CASAMENTO COMUNITÁRIO”, sua comemoração deverá acontecer sempre no terceiro
sábado do mês de maio de cada ano.
Art. 2º E facultativo as comunidades a celebração de casamentos na aludida data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete.
DÃO
GUERINO LUIZ ZANO.
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA: