norma nº 3683/2017

LEI Nº 3.683, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera o art. 6º e os Anexos II e IV da Lei
3.673/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da MESA DIRETORA, a saber:
Art. 1º O Art. 6º da Lei nº 3.673/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Não sendo caso de pernoite, os servidores constantes nos anexos III e
IV receberão o valor da diária igual a metade do previsto nos respectivos
anexos.”
Art. 2º Os Anexos Ill e IV passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO WI
Dentro do Estado
CLASSIFICAÇÃO DIARIA TOTAL
Controlador, Contador, Chefe de Gabinete do Presidente, Chefe de Gabinete de
Vereador, Chefe de Imprensa e Comunicação, Chefe de Tecnologia de Informação,
Chefe de Protocolo, Coordenador de Patrimônio, Coordenador de Almoxarifado, R$210.00
Agente de Representação Parlamentar, Assistente de Gabinete do Legislativo, Ê
Enfermeiro, Técnico em Informática, Técnico em Comunicação Social, Operador de
Áudio e Vídeo, Auxiliar de Serviços Administrativos, Agente de Imprensa e
Comunicação Social, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Financeiro, Ouvidor,
Assessor de Parlamentar, Secretário de Gabinete Parlamentar,
ANEXO IV
Fora do Estado
?2ROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
1 3309 DATA; (4 [to 2
CLASSIFICAÇÃO DIÁRIA TOTAL
Controlador, Contador, Chefe de Gabinete do Presidente, Chefe de Gabinete de
Vereador, Chefe de Imprensa e Comunicação, Chefe de Tecnologia de Informação,
Chefe de Protocolo, Coordenador de Patrimônio, Coordenador de Almoxarifado,
Agente de Representação Parlamentar, Assistente de Gabinete do Legislativo,
Enfermeiro, Técnico em Informática, Técnico em Comunicação Social, Operador de
Áudio e Vídeo, Auxiliar de Serviços Administrativos, Agente de Imprensa e
Comunicação Social, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Financeiro, Ouvidor,
Assessor de Parlamentar, Secretário de Gabinete Parlamentar.
R$ 350,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete.
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.