norma nº 3695/2017

Palácio Legislativo " Antenow Élias”
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.695/2017
Institui o dia Municipal do Professor, e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Legislativo Municipal aprovou em Sessão Ordinária Projeto de Lei
de autoria do Ilustre Vereador Tobias Cometti, e, de acordo com o Inciso X do $ 6º. do Art. 21 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, c/c os 88 3º e 7º do Art. 34 da Lei Orgânica
> Municipal, promulga esta Lei.
Art. 1º Fica instituído no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, o Dia Municipal do
Professor.
Parágrafo único - Para efeitos desta lei, considera-se o dia 15 de Outubro como data a ser
comemorado, passando a ser integrante do calendário oficial de eventos do Município de Linhares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Linhares, Estado do pg Santo, aos nove dias do mês de
novembro do ano dois mil e ssete. ê
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Presidente
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