norma nº 49/2017

pa
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera os ANEXOS I e II da LEI
COMPLEMENTAR nº 047/2017, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os ANEXOS 1 e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2017, passam a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO
Nome: Mat.:
Cargo: Cód.:
Data de Nomeação: Período de Estágio Probatório:
E A A ARA a [A
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA AVALIAÇÃO
1. Todos os servidores possuem potenciais a serem desenvolvidos e reconhecidos segundo o mérito.
2. Avaliador e avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus respectivos papéis no contexto.
3. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situações de trabalho, excluindo
aspectos pessoais.
4. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e subsidiando as tomadas
de decisões.
INSTRUÇÕES
1. Leia atentamente cada quesito e as especificações dos critérios antes de iniciar a avaliação.
2. Preencha com o número de 1 (um) a 5 (cinco), correspondente ao nível e critério de avaliação alcançado pelo servidor.
Sendo 1 para o nível menor e 5 para o nível maior.
3. Após preenchido, devolva ao Presidente da Comissão de Avaliação Institucional
NÍVEIS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
NÍVEIS || CRITÉRIOS
a
a
1 O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo
2 O desempenho do servidor aproxima-se do nível desejado
3 O desempenho do servidor atende ás expectativas para o cargo
4 O desempenho do servidor atende completamente aos requisitos do cargo.
5 O desempenho do servidor supera as exigências para o exercício do cargo, evidenciando qualidades
excepcionais.
AVALIAÇÃO
I- ASSIDUIDADE (frequência-regularidade, pontualidade, permanência e dedicação)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
1 AV 22AV 32AV
1. Comparece regularmente ao trabalho
2.É pontual no trabalho
3. Permanece no trabalho durante toda a jornada de trabalho.
4. Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupções, interferências ou saída
antes do horário.
SOMA
Média do Fator
II - DISCIPLINA (comportamento discreto, ponderado e de acordo com os padrões estabelecidos pela Instituição)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
AV AV 3 AV
1. Ajusta-se às situações ambientais. Sabe receber e acatar críticas e aceitar
mudanças.
2. Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando
consciência de grupo.
3. Assimila ensinamentos e faz transferência de aprendizagem. Sabe receber e dar
feedback.
4. Demonstra zelo pelo trabalho.
5. Informa prontamente imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou
cumprimento do horário, apresentando alternativas que contribuam para o bom
andamento do trabalho.
6. Evita comentários comprometedores ao conceito da Instituição/imagem dos
demais servidores, inclusive superiores diretos ou não, prejudiciais ao ambiente
de trabalho.
SOMA
Média do Fator
HI - CAPACIDADE DE INICIATIVA (independência e autonomia na atuação, dentro dos limites de sua competência)
Nº DE PONTOS
UESITOS
guns [ FAV 2ºAV 3º AV
1. Procura conhecer a Instituição, inteirando-se da sua estrutura e funcionamento
e de suas atribuições.
2. Investe no autodesenvolvimento. Procura atualizar-se, conhecer a legislação,
instruções, normativas e manuais. 3]
3. Busca orientação para solucionar problemas ou dúvidas do dia-a-dia, primando
sempre pela opção que resulte nos melhores resultados.
NNZA
SOMA
Média do Fator
IV - COLABORAÇÃO (participação de forma colaborativa nas atividades e proje
tos da instituição)
QUESITOS
Nº DE PONTOS
PAV
2 AV
3º AV
1. Faz sugestões e críticas construtivas, procurando contribuir para o bom
andamento do trabalho e da Instituição.
2. Participa espontaneamente das atividades e eventos propostos pela
Coordenação e Direção.
3. Contribui, com sua experiência, para o desenvolvimento institucional.
4. Colabora com a instituição, no sentido de minimizar custos e otimizar
resultados, sempre que lhe é solicitado.
SOMA
Média do Fator
V — PRODUTIVIDADE (rendimento compatível às condições de trabalho, disponibilidade de materiais/equipamentos,
prazos, etc e qualidade na execução de suas atividades)
QUESITOS
Nº DE PONTOS
1 AV
AV
3º AV
1. Organiza as suas atividades de planejamento e execução das tarefas,
observando as prioridades e prazos.
2. Racionaliza e otimiza o tempo, cumprindo toda a carga horária destinada às
atividades docentes em sala de aula e em outras atividades previstas no contrato
de trabalho.
3. Trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações
excepcionais.
4. Faz as atividades relativas ao cargo corretamente, com qualidade e boa
apresentação.
5. Utiliza equipamentos e recursos dentro de sua melhor capacidade produtiva.
SOMA
Média do Fator
VI— RESPONSABILIDADE (conduta moral e ética profissional)
QUESITOS
Nº DE PONTOS
AV
22AV
1. Demonstra conduta compatível com perfil profissional.
2. Assume compromissos e obrigações de trabalho.
3. Age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o
trabalho.
4. Empenha-se para fazer as atividades solicitadas inerentes a sua função.
5. Conhece e obedece a legislação.
6. Zela pelo patrimônio da Instituição e evita desperdícios.
SOMA
AVALIAÇÕES:
1º Avaliação
Data: / /
Média do Fator
Avaliador Avaliado
2º Avaliação
Data: / /
Avaliador Avaliado
3º Avaliação
Data: / /
Avaliador Avaliado
APROVADO ( NÃO APROVADO ( )
Data: / /
Autenticação
SINTESE DO RESULTADO
MÉDIA
FATORES
1 AV 22AV 32AV
I- ASSIDUIDADE
H - DISCIPLINA
HI - CAPACIDADE DE INICIATIVA
IV - COLABORAÇÃO
V - PRODUTIVIDADE
VI - RESPONSABILIDADE
MÉDIA
ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
SERVIDOR DOCENTE
IDENTIFICAÇÃO
Nome: Mat.:
Cargo: Cód.:
Data de Nomeação: Período de Estágio Probatório:
E A A / / a / 1
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA AVALIAÇÃO
1. Todos os docentes possuem potenciais a serem desenvolvidos e reconhecidos segundo o mérito.
2. Avaliador e avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus respectivos papéis no contexto.
3. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situações de trabalho, excluindo
aspectos pessoais.
4. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e subsidiando as tomadas
de decisões.
INSTRUÇÕES
1. Leia atentamente cada quesito e as especificações dos critérios antes de iniciar a avaliação.
2. Preencha com o número de 1 (um) a 5 (cinco), correspondente ao nível e critério de avaliação alcançado pelo servidor.
Sendo 1 para o nível menor e 5 para o nível maior.
3. Após preenchido, devolva ao Presidente da Comissão de Avaliação Institucional
NÍVEIS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
NÍVEIS CRITÉRIOS
1 O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo
E 2 O desempenho do servidor aproxima-se do nível desejado
3 O desempenho do servidor atende ás expectativas para o cargo
4 O desempenho do servidor atende completamente aos requisitos do cargo.
> O desempenho do servidor supera as exigências para o exercício do cargo, evidenciando qualidades
excepcionais.
AVALIAÇÃO
I- ASSIDUIDADE (frequência-regularidade, pontualidade, permanência e dedicação)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
AV 22AV 32AV
1. Comparece regularmente ao trabalho.
2. E pontual no trabalho.
3. Permanece no trabalho durante toda a carga horária.
4. Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupções, interferências ou saída
antes do horário.
SOMA
Média do Fator
II - DISCIPLINA (comportamento discreto, ponderado e de acordo com os padrões estabelecidos pela Instituição)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
IP AV 2º AV 3º AV
1. Ajusta-se às situações ambientais. Sabe receber e acatar críticas e aceitar
mudanças.
2. Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando consciência
de grupo.
3. Assimila ensinamentos e faz transferência de aprendizagem. Sabe receber e dar
feedback.
4. Demonstra zelo pelo trabalho e pelos equipamentos de uso e estrutura física da
Instituição.
5. Informa prontamente imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou
cumprimento do horário, apresentando alternativas que contribuam para o bom
andamento do trabalho, sem prejuízo aos discentes.
6. Evita comentários comprometedores ao conceito da Instituição/imagem dos
demais servidores, inclusive superiores diretos ou não, prejudiciais ao ambiente de
trabalho.
SOMA
Média do Fator
II - CAPACIDADE DE INICIATIVA (independência e autonomia na atuação, dentro dos limites de sua competência e
atuação colaborativa)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
PAV 2AV 3º AV
1. Procura conhecer a Instituição, inteirando-se da sua estrutura e funcionamento e de
suas atribuições.
2. Investe no autodesenvolvimento. Procura atualizar-se, conhecer a legislação,
instruções, normativas e manuais.
3. Busca orientação para solucionar problemas ou dúvidas do dia-a-dia, primando
sempre pela opção que resulte nos melhores resultados.
SOMA
Média do Fator
IV - COLABORAÇÃO (participação de forma colaborativa nas atividades e projetos da instituição)
Nº DE PONTOS
sr
QUESITOS EAV | XAV | FAV
1. Faz sugestões e críticas construtivas, procurando contribuir para o bom andamento
do trabalho e da Instituição.
2. Participa espontaneamente das atividades e eventos propostos pela Coordenação e
Direção.
3. Contribui voluntariamente, com sua experiência, para o desenvolvimento
institucional.
4. Colabora com a instituição, no sentido de minimizar custos e otimizar resultados,
sempre que lhe é solicitado.
SOMA
Média do Fator
| prazos, etc e qualidade na execução de suas atividades)
V — PRODUTIVIDADE (rendimento compatível às condições de trabalho, disponibilidade de materiais/equipamentos,
QUESITOS
Nº DE PONTOS
PAV
2ºAV
1. Organiza as suas atividades de planejamento e execução das aulas, observando as
prioridades e prazos.
2. Racionaliza e otimiza o tempo, cumprindo toda a carga horária destinada às
atividades docentes em sala de aula e em outras atividades previstas no contrato de
trabalho.
3. Trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações
excepcionais.
4. Faz as atividades relativas à docência corretamente, com qualidade e boa
apresentação.
5. Utiliza equipamentos e recursos dentro de sua melhor capacidade produtiva.
SOMA
Média do Fator
VI — RESPONSABILIDADE (conduta moral e ética profissional)
Nº DE PONTOS
QUESITOS
AV
2ºAV
3º AV
1. Demonstra conduta compatível com perfil profissional.
2. Assume compromissos e obrigações de trabalho.
3. Age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o trabalho.
4. Empenha-se para fazer as atividades solicitadas inerentes a sua função.
5. Conhece e obedece a legislação.
6. Zela pelo patrimônio da Instituição e evita desperdícios.
SOMA
Média do Fator
AVALIAÇÕES:
1º Avaliação
Data: / /
Avaliador
2º Avaliação
Data: / /
Avaliador
Avaliado
Avaliado
Li
3º Avaliação
Data: / /
Avaliador Avaliado
APROVADO ( ) NÃO APROVADO ( )
Data: / /
Autenticação
SINTESE DO RESULTADO É
MEDIA
FATORES
PAV Z22AV 3º AV
I- ASSIDUIDADE
II - DISCIPLINA
| II - CAPACIDADE DE INICIATIVA
IV - COLABORAÇÃO
V - PRODUTIVIDADE
VI - RESPONSABILIDADE
MEDIA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
contrárias.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezessete.
GUERINO LUIZ ZA
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETA