norma nº 3718/2017

Jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linh
LEI Nº 3.718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o Dia do Hoteleiro Hospitalar no
calendário oficial do Município de Linhares,
Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador CARLOS ALMEIDA FILHO, a saber:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Linhares, o Dia do
Hoteleiro Hospitalar, à ser comemorado no dia 09 de novembro, conforme regulamento da
Lei nº.10.683/2017.
Parágrafo único Para efeitos desta Lei, considera-se hoteleiro hospitalar aquele que
cuida da: higienização, limpeza, desinfecção, lavanderia, enxoval, rouparia, segurança,
logística, engenharia clínica e outras atividades que não seja a atividade fim de uma entidade
hospitalar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
amei
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SEC
MÁRCIO PIMENT
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Recursos
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