materia nº 5/1993

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/93
Dispõe sobre a participação da Câmara
Municipal de Marechal Floriano-Es,
frente ao II Seminário Nacional de
Modernização de Câmaras Municipais.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Esta
do do Espirito Santo, no uso de suas atribuições Legais;
RESOLVE:
Art, 1º - A Câmara Municipal de Marechal Flo
riano, Estado do Espirito Santo, far-se-á representada por -
uma delegação composta de 03 Srs, Vereadores designados
pela
Mesa Diretora, com anuência do Plenário,
sendo eles: Amarílio
José Klein, Nides de Freitas e Paulo Lova
tti Junior, no Semi-
nário que versará sobre:
8 1º - modernização administrativa da Câmaras
Municipais;
82º - informatização dos Serviços Legistati-
vos;
: 3º — Modernização do Processo Legislativo;
4º - o papel do Veread a
or na aprova
Plano Plurianual, Lei de : o o
Diretrizes Orçamen
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Orçamentária Anual; E
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95º. Competência q
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área tributária, oder Legislativo
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - A referida delegação fica encubida
ge apresentar relatório circunstanciado sobre as conclusões-
go evento, especialmente aqueles assuntos que interessam a vi
ga desta Câmara e do Município,
Parágrafo único - No relatório a que faz men
ção o presente artigo, deverá demonstrar todas as despesas -—
efetuadas com o recurso do erário público, configurando docu-
mento contábil em função do Caixa da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução
desta Resolução correrão por conta das verbas próprias consig
nadas no orçamento vigente, e, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, e
+ Tevogadas as disposições em contrá -
rio.
Sala das Sessões, 26 de maio de 1993
João EE Li
Vereador d
APROVADO
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