materia nº 2/1994

ÚRDEM DO DIA
es EM (31 h2 1
Ma /
Rs GI
imarà Pfuricyal do SP arochal Soriano
Ly Ud =
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
k PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/94
| E lu [1 CUCCÃO
Cn! Le. má
ant pol o PASPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE
j sd vtd dE a MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
E
L pubrica so! Ptestennto
”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Es
sto Santo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art.
rito 8
pl = =.
Ja inc. X da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado neste Município, o
com denominação de SANTA MARIA DE MARECHAL FLORIANO e |
extensiva aos Distritos de ARAGUAIA e SEDE, limitando-
te por Domingos Martins, a Leste com Marechal Floriano e ao Sul
com Araguaia.
Distrito,
urisdição
se ao Nor
Art. 20 — A presente Resolução será submetida
"referendum" do orgão competente do estado,
to de se cumprir o disposto no Art, 18, inc. X da Lei Orgânica -
Municipal.
ao
inclusive para efei-
Art. 30 - Esta Resolu
ção entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se
Plenário Pedra
issão do sa
miss = e
qiça o nodaçeo
Digitalizado com CamScanner