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materia nº 3/2002

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2002
Date 2002-08-05
EmentaALTERA O ART. 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2002- REGIMENTO INTERNO.
native_id10399

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MUNICIPAL
“LL FLORIANO
"q
«alô Municipal de Marechal “Horiano
EDICNTE DO DIA
f ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em OG) 9
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2002.
Pá ALTERA O ART. 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO
é ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE
” 2002 - REGIMENTO INTERNO.
unicipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que
imara M
na art. 241, IL do Regimento Interno;
je confere O
RESOLVE:
y o Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
el 5 artes da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º
secretario, 9º Vice-Presidente e 2º Secretário, com mandato de 02 (dois) anos sendo permitida a
recondução de seus membros para o mesmo cargo, na eleição que se der para o biênio
imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”.
Art2º Revoga-se o Parágrafo único do art 19.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2002.
JOSE JOAQUIM STEIN ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
QNdRaS
Ni A comissão ca Lesnistação
Justiça o fRedoção Fi:
As SA ÃO
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