materia nº 52/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 052/2022 a /ZiC4jdonas
arregado
INSERE PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.286, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE
“CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DE MEMÓRIA, DOCUMENTOS E FOTOS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LOCALIZAR-SE NA SEDE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.286, de 23 de março de 2021, passa a vigorar
acrescido do $ 4º com a seguinte redação:
“8 4º O Poder Legislativo Municipal poderá realizar exposições itinerantes
dentro do Município, Estado e fora do Estado, para divulgar a História Politica,
Ambiental, Arquitetônica, Cultural e Econômica desta Municipalidade.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de Abril de 2022.
Cezar Tadeu Rh Junior
Vereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Ressalto, que as iniciativas que constam neste projeto de lei, visam divulgar a
História do Município, com intuito de resgatar e preservar a memória, documentos e
fotos de nosso Município, abordando as ações para divulgar o trabalho e os
documentos que se farão presentes no referido Centro e como deverá ser
coordenado.
O Centro de Memória, Documentos e Fotos do Legislativo Municipal, com a
possibilidade de fazer exposições itinerantes proporcionará oportunidades de ampliar
a divulgação da História de nossa amada Municipalidade e das pessoas que tanto
trabalharam em prol do desenvolvimento de Marechal Floriano.
Portanto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 19 de Abril de 2022.
Cezar Tadeu Ron&hi Junior
Vereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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