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( PES
«Deus sa Heuvade.
LS rS02R,
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de, Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
em O3 há às mm:
PROJETO DE LEI Nº. 059/2022
Encarregado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS
SETEMBRO DOURADO, VISANDO CONSCIENTIZAR
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL
SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO
CÂNCER INFANTO-JUVENIL”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Município de Marechal Floriano/ES, o mês
“Setembro Dourado”, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais
e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-
juvenil.
Art. 2º Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas
atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer
infanto-juvenil.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2022.
J
ereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
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