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materia nº 3/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-01-03
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/97.
native_id10491

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PARECER EM CONJUNTO 003/ t 03, q 1”
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COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO o entao
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI 003/97
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI
003/97 de autoria do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SO-
BRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-
IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS! originalmente subscrito em data
ge 03 de janeiro de 1997.
É O RELATÓRIO.
PARECER
4
Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram
o Projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando nenhum impe
âimento legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua aprova
ção.
Sala das Sessões 03 de janeiro de 1997.
Amarílio José Klein
Relator Secretário
Pi Ão DE LEGIS, A JUSTI AÇÃO FINAL
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La Mox / PA.
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Secretário
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