| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-01-03 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/97. |
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PEA NA da o Em 02 4 Os ra, AV aa e no) (o) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E PARECER EM CONJUNTO 003/ t 03, q 1” o € COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO o entao LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 003/97 Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI 003/97 de autoria do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SO- BRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS! originalmente subscrito em data ge 03 de janeiro de 1997. É O RELATÓRIO. PARECER 4 Estas Comissões, devidamente reunidas, analizaram o Projeto de Lei ora enfocado, e, não encontrando nenhum impe âimento legal quanto ao seu mérito, decidiram pela sua aprova ção. Sala das Sessões 03 de janeiro de 1997. Amarílio José Klein Relator Secretário Pi Ão DE LEGIS, A JUSTI AÇÃO FINAL o La Mox / PA. Ea cesar 6 e José in à dll; rsl=in Secretário Digitalizado com CamScanner