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materia nº 7/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/97.
native_id10495

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAPECER EM CONJUNTO 007/97
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAS
hO PROJETO DE LEI 007/97
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI
007/97, de autoría do poder Executivo Municipal que " AUTORI-
zh O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS "SOU FELIZ", original-
mente, subscríto em data de 17 de fevereiro de 1997.
f£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, após analizar o respctivo PROJETO
de LEI, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu
teor, e, sendo a matéria de relevante alcance social,
decidi-
mos pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1997.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
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