| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/97. |
| native_id | 10496 |
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mo Phunicipal ) Plrechal Sri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 008/97 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008/97 Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI Nº 008/97 de autoria do poder executivo Municipal, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DA ÁGUA DA LOCALIDADE DE ARAGUÁIA" |, originalmente, subscrito em data de 17 de fevereiro de 1997. É O RELATÓRIO: PARECER Estas Comissões, após analizar o respectivo PROJETO DE LEI, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu conteúdo, decidiram aprová-lo em sua integra. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1997. COMISSÃO DE ri JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL £ | VM h) Saulo (vol ft) paúto CESAR cabtis JOSÉ M Da JA PRESIDENTE RE da é IO comsgio pe DES FINANÇAS E ig e 7 JOSÉ sor ) Fila STEIN enséo k CK aváRILÃO KLEIN ni EStnevee aprovABEREÇE )º cão e e POR Uma anus Sala DS sestr:s /Q 02, Jg ST be “Rubrica. du Presitonte Digitalizado com CamScanner