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materia nº 8/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 8 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/97.
native_id10496

Autoria

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texto original #

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mo Phunicipal ) Plrechal Sri
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 008/97
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI Nº 008/97
Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE
LEI Nº 008/97 de autoria do poder executivo Municipal, que
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A
PROPRIEDADE FORNECEDORA DA ÁGUA DA LOCALIDADE DE ARAGUÁIA" |,
originalmente, subscrito em data de 17 de fevereiro de 1997.
É O RELATÓRIO:
PARECER
Estas Comissões, após analizar o respectivo PROJETO
DE LEI, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao
seu conteúdo, decidiram aprová-lo em sua integra.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1997.
COMISSÃO DE ri JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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