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materia nº 9/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 9 / 1997
Date 1997-02-11
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/97.
native_id10497

Autoria

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ESTADO DO ESPÍRITO GANTO vá
PARECER EM CONJUNTO 009/97
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAS,
FINANÇAS E ORÇAMENTOS “cia
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OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AAREC
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AO PROJETO DE LEI Nº 009/97
Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI
009/97 de autoria do poder Executívo municipal, que ” DILPDE
SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESAPPOPRIADA E DA OUTPAS prOII-
DÊNCIAS) originalmente subscrito em data de 17 de
de 1997.
fevereiro
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunídas, após anali-
zar o PROJETO DE LEI ora enfocada, e, entendendo ser de matê-
ria de relevante alcance social, e, não encontrando nenhum ám
pedimento legal quanto ao seu mérito, decidimos pela sua apro
vação.
Sala das Sessões llde fevereiro de 1997.
coMIS: INANÇAS E ORÇ. TOS
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JOSÉ STEIN LORINDO & AMARÍLIO JOSÉ KLEIN
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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