| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1997 |
| Date | 1997-02-11 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/97. |
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ESTADO DO ESPÍRITO GANTO vá PARECER EM CONJUNTO 009/97 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAS, FINANÇAS E ORÇAMENTOS “cia MABRC o 4 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AAREC Protnes J4 6% tm AO PROJETO DE LEI Nº 009/97 Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI 009/97 de autoria do poder Executívo municipal, que ” DILPDE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESAPPOPRIADA E DA OUTPAS prOII- DÊNCIAS) originalmente subscrito em data de 17 de de 1997. fevereiro £ O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, devidamente reunídas, após anali- zar o PROJETO DE LEI ora enfocada, e, entendendo ser de matê- ria de relevante alcance social, e, não encontrando nenhum ám pedimento legal quanto ao seu mérito, decidimos pela sua apro vação. Sala das Sessões llde fevereiro de 1997. coMIS: INANÇAS E ORÇ. TOS homo JOSÉ STEIN LORINDO & AMARÍLIO JOSÉ KLEIN presip TE RELATOR SECRETÁRIO copa” ie “ico. JUSTI AÇÃO Ena. / dus /03A 19 Ny , W / PAULO CESAR cnuieé Jostra TEIN A KíbreR PRESIDENTE | REA OR SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner + 9 PEA V 0 o f 5 db o “7 A 04 Cas /o “ug / o / E) a PGL Sed “ra x, VINI Several do. Sdrodol. Suns C. 2207, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS “PAULO CESAR prin Oto Sierra uR CA MOACYR ELIAS xibrer” PRESIDENTE RELATOR SECRETARIO E IS CUSSÃO 4) APROVA a ABB Querer ae” 6) 24 E POR.- LES y L SALA D+ a residente ———— Rubrica do P Digitalizado com CamScanner