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materia nº 12/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 12 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12/97.
native_id10500

Autoria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 12/97
COMISSÕES: FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDUCAÇÃO; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
AO PROJETO DE LEI Nº 12/97
Entra em pauta nesta oportunidade, O PROJETO DE
LEI Nº 12/97 de autoria do poder Executivo Municipal que "AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR
TEMPO DETERMINADO", originalmente sbscrito em data de 02 de
fevereiro de 1997.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, após examinar o PROJETO DE LEI ora
enfocado, e, entendendo ser de matéria de relevante importân-
cia para a arêa educacional, e, não esbarrando em nenhum impe
âimento legal, decidiram pela sua aprovação.
Sala das Sessões 19 de fevereiro de 1997.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
2 gurM STEIN LORINDO W AMARÍLTO |
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DAVID KLIPPEL
PRESIDENTE
LASTENE STOCKL
SECRETÁRIO
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COMIGSÃO DE LEGISLACIA PUBTICA E VEDAÇÃO Pins
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PAULO CESAR (
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