| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-05-27 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/97. |
| native_id | 10530 |
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Expe! a 2º mo 2 = em STE po “Spa b RÉ = dO) al : . ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 0029/97 COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PINEL AÇÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS E ORÇAMENTOS RO PROJETO DE LEI Nº 0029/97 Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI Nº 00 29/97, de autoria do Poder Executivo Municipal, que * INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS*., originalmente subscrito em data de 26 Ge maio Ge 19 “o ecuccÃo 7. 2 E iaaiseve EM ST o. APAOVASO pa Sed — >; 6515 É O RELATÓRIO: PARECER Estas Comissões, devidamente reunidas analizaram O Presente ETO DE LEI Nº 0029/97, ora enfocado, e, não encontrando nada que se possa esbarrar o referido Projeto estã obedecida a técnica Legislativa, o Projeto vai ao encontro dos do Municipio. Em face do exposto, conside tucional legal, jurídico, Est PROJE anseios ro o Projeto consti- tecnicamente correto e, no merito,o acolho o voto pela sua aprovação. SALA DAS SESSÕES, 27 de maio de 1997, COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Gilda 1 GE Ra IST SS JOSÉ (JOAQUIM STEIN et KIEFFER PRESIDENTE / hs RELATOR SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner Câmara Pluricipal do S rechal S brino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E hEsEsTêNCIA SOCIAL DD fics e ll LASTENE sTOCE. / PRESIDENTE RELATOR SECRETÍSIO COMISSÃO DE FINANÇAS E no A ; o opa STEIN LORINDO WRHCK PREGIDENTE RELATOR SECRETÁRIO (Lo Digitalizado com CamScanner