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materia nº 29/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 29 / 1997
Date 1997-05-27
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/97.
native_id10530

Autoria

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Expe! a 2º mo 2 =
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 0029/97
COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PINEL
AÇÃO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
RO PROJETO DE LEI Nº 0029/97
Entra em pauta nesta oportunidade, o PROJETO DE LEI
Nº 00 29/97, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
* INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS*., originalmente subscrito em data de 26 Ge maio Ge 19
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ecuccÃo
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EM ST o.
APAOVASO pa Sed —
>; 6515
É O RELATÓRIO:
PARECER
Estas Comissões, devidamente reunidas analizaram O Presente
ETO DE LEI Nº 0029/97, ora enfocado, e, não encontrando
nada que se possa esbarrar o referido Projeto estã obedecida
a técnica Legislativa, o Projeto vai ao encontro dos
do Municipio. Em face do exposto, conside
tucional legal, jurídico,
Est
PROJE
anseios
ro o Projeto consti-
tecnicamente correto e, no merito,o
acolho o voto pela sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de maio de 1997,
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Gilda 1 GE Ra IST SS
JOSÉ (JOAQUIM STEIN et KIEFFER
PRESIDENTE / hs
RELATOR SECRETÁRIO
Digitalizado com CamScanner
Câmara Pluricipal do S rechal S brino
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E hEsEsTêNCIA SOCIAL
DD fics e ll LASTENE sTOCE.
/
PRESIDENTE RELATOR SECRETÍSIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E no
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o opa STEIN LORINDO WRHCK
PREGIDENTE RELATOR SECRETÁRIO
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Digitalizado com CamScanner

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