| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/97. |
| native_id | 10539 |
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Câmara SR unicipal do Sfarec 3) briano / p ”, / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 0039/97 '5 7 É CONISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL vlw 3 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Mo j -— y É q > AO PROJETO DE LEI Nº 00 39/97 o 9 é, ) Cc J < 4 Se j s ; e Entra em pauta nesta oportunidade o presente projeto de Lei nº 0039/97, de autoria do Poder Executivo Muni- « cipal * ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 132 , DE 12 DE MAIO DE 1995. Originalmente, subscrito em data de 11 de agosto de 1997. via MARECHAL FCRm to: Protocciado sos es (0N]IH Emis p$ sugiro Estas Comissões, após analizar o presente Projeto É O RELATÓRIO. PARECER de Lei; e não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu teor, decidiram pela sua aprovação: Sala das Sessões, 12 de agosto de 1997. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Geil PAULO CESAR GILLES JOSÉ JOAQUIM STEIN </ ABES Eettim PRESIDENTE RELATOR SECRETÁRIO COMISSÃO DE Pancas E ORÇAMENTOS / / Uxos AS / . JO: - SÉ JOAQUIM STEIN LORINDO K AMARÍLIO JOSÉ KLEIN PRESIDENTE RELATO! SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner