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materia nº 42/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 42 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0042/97.
native_id10542

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texto original #

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PARECER EM CONJUNTO Nº 0042/97: 755”)
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COMISSÃO:DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Cd
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AO PROJETO DE LEI NQ 0042/27 4?
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Entra em pauta nesta oportunidade o presente Projeto de
Lei nº 0042/97, de autoria do Poder Executivo Municipal" AUTO
RIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PERCENTUAL DE RE-
PASSE AO CONSÓRCIO SANTA MARIA E JUCU, originalmente subscri-
to em data de 22 de agosto de 1997.
£ O RELATÓRIO.
PARECER
Estas Comissões, após analizar o presente Projeto 8 Lei
nº 0042/97, e não encontrando nenhum impedimento legal quanto
ao seu teor, decidiram pela sua aprovação.
Sala das SESSÕES, 26 de agosto de 1997.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PAULO CESAR GILLES JOSÉ
PRESIDENTE REDAIOR SECRETÁRIO
ComIS6Ã FINANÇAS E ORÇAMENTOS
rá
JOSEÇIORNUIM SPEIN LORINDO W AMARÍLIO JOSÉ KLEIN
PRESIDENTE RELATO SECRETÁRIO e
ci
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