| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0042/97. |
| native_id | 10542 |
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ORDEM oO DIA EXPEDISNTE DO DIA mdb AD EM dt6 2 = Câmara Sum DA b S lareha S (0)5:0/0/0 AA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Lap PARECER EM CONJUNTO Nº 0042/97: 755”) o a À 2 COMISSÃO:DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Cd FINANÇAS E ORÇAMENTOS Pd J A Ea e A ” EM og >” & ? s AO PROJETO DE LEI NQ 0042/27 4? q A q Entra em pauta nesta oportunidade o presente Projeto de Lei nº 0042/97, de autoria do Poder Executivo Municipal" AUTO RIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PERCENTUAL DE RE- PASSE AO CONSÓRCIO SANTA MARIA E JUCU, originalmente subscri- to em data de 22 de agosto de 1997. £ O RELATÓRIO. PARECER Estas Comissões, após analizar o presente Projeto 8 Lei nº 0042/97, e não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu teor, decidiram pela sua aprovação. Sala das SESSÕES, 26 de agosto de 1997. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PAULO CESAR GILLES JOSÉ PRESIDENTE REDAIOR SECRETÁRIO ComIS6Ã FINANÇAS E ORÇAMENTOS rá JOSEÇIORNUIM SPEIN LORINDO W AMARÍLIO JOSÉ KLEIN PRESIDENTE RELATO SECRETÁRIO e ci Digitalizado com CamScanner