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materia nº 52/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 52 / 1997
Date 1997-11-11
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0052/97.
native_id10552

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Câmara Ph furicjpal do Pio nal Tu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 0052/97
comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
AO PROJETO DE LEI Nº 00 52/97
entra em pauta nesta oportunidade, o presente Proje
to ge Lei nº 00 52/97 de autoria do Poder Executivo Municipal
e " ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995
E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS", originalmente, subscrito em data
ãe 07 de novembro de 1997.
É O RELATÓRIO:
PARECER
Analizamos com muito critério a matéria ora enfocada, e,
não encontramos nenhum impedimento legal quanto ao seu mêri-
to, decidimos pela sua aprovação o presente Projeto de Lei
ne 00 52/97
Sala das Sessões, 11 de novembro de 1997
coMTSsão DE sr JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
n/a |
PRESIDENTE RELATOR pa
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