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materia nº 53/1997

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 53 / 1997
Date 1997-11-25
EmentaPARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 0053/97.
native_id10553

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER EM CONJUNTO Nº 0053/97
ÃO : LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
coMISS
AO PROJETO DE LEI Nº 0053/97
Entra em pauta nesta oportunidade, o presente Proje-
to de Lei nº 0053 /97 , de autoria do poder Executivo Munici
pal que " ISENTA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA SA IMPOSTOS E
TAXAS" originalmente, subscrito em data de 17 de novembro de
07 de novembro de 1997.
É O RELATÓRIO:
PARECER
Analizamos com muito critério a matéria ora enfocada, e, não
encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu mérito, de-
cidimos pela sua aprovação o presente Projeto de Lei Nº 0052 /
97.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 1997.
COMISSÃO DE ni JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
io Cesar fa flo José! ppt e Stein, /ado AIN
PRESIDENTE ) SECRETÁRIO
Digitalizado com CamScanner
LCemara Phunicioal do Pare al S brino
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Josá quim Stein Lorindo Wéuck Amarílio José Klein
PR
DENTE RELATOR SECRETÁRIO
Digitalizado com CamScanner

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