| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1997 |
| Date | 1997-11-25 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 0053/97. |
| native_id | 10553 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 0053/97 ÃO : LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTOS coMISS AO PROJETO DE LEI Nº 0053/97 Entra em pauta nesta oportunidade, o presente Proje- to de Lei nº 0053 /97 , de autoria do poder Executivo Munici pal que " ISENTA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA SA IMPOSTOS E TAXAS" originalmente, subscrito em data de 17 de novembro de 07 de novembro de 1997. É O RELATÓRIO: PARECER Analizamos com muito critério a matéria ora enfocada, e, não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu mérito, de- cidimos pela sua aprovação o presente Projeto de Lei Nº 0052 / 97. Sala das Sessões, 25 de novembro de 1997. COMISSÃO DE ni JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL io Cesar fa flo José! ppt e Stein, /ado AIN PRESIDENTE ) SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner LCemara Phunicioal do Pare al S brino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Josá quim Stein Lorindo Wéuck Amarílio José Klein PR DENTE RELATOR SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner