| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1997 |
| Date | 1997-11-25 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0054/97. |
| native_id | 10554 |
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EXPEDICHTE DO DIA ! A, “Cómara SP huvcy 1/04 DP hredal S / ano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO DE Nº 0054/97 e STIC 2 PEDAÇÃO FINAL COMISSÃO: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA AP PROJETO DE LEI NO 0054/97 Entra em pauta nesta oportunidade o presente, PROJETO DE LEI Nº 0054/97, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR", - originalmente subscrito em 25 de novembro de 1997. 7 A 1 MAKECH L Foo anO Protoco ado sob nº cosa £ O RELATÓRIO. mdSs MM pwW7F Merda disfrmsão. PARECER Encarrbgado Estas Comissões após analizar o presente Projeto de Lei Nº 0054/97, e não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu teor, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 25 de novembro de 1997 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL STEIN Ka IA SECRETÁRIO PAULO CESAR GILLES PRESIDENTE JOSÉ Digitalizado com CamScanner