| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0055/97. |
| native_id | 10555 |
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DIA (o) ORDEM o EXPEDIFA 4 xo TA mena EM AR 4 = NR 12 le a sui MN O mara Phi pe / ( % Pr KO, nal S brin ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARECER EM CONJUNTO Nº 00 55/97 comissão: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 0055/97 Entra em pauta nesta oportunidade o presente, PROJETO DE LEI Nº 0055/97, de autoria do poder executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN- TAR A CONTRAPARTIDA DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA UNIÃO." [ AL MARECHEL FLORIANO É O RELATÓRIO. Protocsrado sob ne 0055 Em 1 MM o 119.9% Hale idade PARECER Estas Comissões após analizar o presente Projeto de Lei nº 00 55/97 , e não encontrando nenhum impedimento legal quanto ao seu teor, decidiram pela sua aprovação. Sala das Sessões, 28 de novembro de 1997. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PAULO CESAR GILLES "JOSÉ JOAQUIM STEIN ABEL KIEFFER PRESIDENTE RELATOR * SECRETÁRIO Digitalizado com CamScanner Imara SNurn yo: / S Harechal S loriano ESTADO DO juro SANTO / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS : Hsminde ( JOSf; JOAQUIM STEIN LÓRINDO WRUCK AMARÍLIO JOSÉ KLEIN PRESIDENTE RELATOR SECRETRIO Digitalizado com CamScanner